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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Indeferimento da gratuidade de justiça e concessão de prazo para recolhimento das custas. Inércia. Cancelamento da distribuição e extinção do feito sem julgamento do mérito.
Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, subordinada ao procedimento comum de rito ordinário, proposta por UBIRACI RUFINO COSTA em face de BANCO ITAULEASING S/A.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:15
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
incompatibilidade do pedido de gratuidade da justiça com o objeto da lide e espécie de pretensão jurisdicional ansiada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:15
Apelação cível em mandado de segurança. Transporte coletivo urbano de passageiros.
Gratuidade a portadores de necessidades especiais. Obrigação imposta ao sindicato das empresas de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Certificado de entidade beneficiente de assistência social - CEBAS. Aplicação de vinte por cento da receita bruta em gratuidade. Decretos 752/93 e 2.536/98. Legitimidade do requisito.
Processual Civil. Embargos de declaração. Mandado de segurança (Certificado de entidade beneficiente de assistência social. CEBEAS. Instituição portadora de certificado provisório de entidade de fins filantrópicos à época da publicação do decreto-lei 1.572/77.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Conjunto habitacional. Piso do imóvel abaixo do nível da rua.
Responsabilidade civil. Responsável pelo projeto e construtora.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 17:23
Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita
Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:28
Processual Civil. Agravo Interno na Ação Rescisória
Pedido de gratuidade judiciária realizado após o transcurso do prazo para que os autores complementassem o preparo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:07
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade.
estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 18:10
Consumidor de baixa renda poderá optar por conta pré-paga de energia e ter faixa de gratuidade
Medida pretende estimular famílias carentes a se tornarem consumidores regulares e adimplentes das concessionárias de distribuição de energia elétrica
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 09:57
Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC
especial contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto para impugnar a revogação do benefício da gratuidade de Justiça.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2002 - 03:00
Impugnação à Gratuidade de Justiça
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:34
Processo civil. Projeto "caderneta de poupança" do TJ/RS.
Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 17:55
Colégio tem gratuidade judiciária negada
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de gratuidade judiciária
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 13:15
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2024 - 11:39
Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
No Estado do Rio de Janeiro as regras para isenção/gratuidade dos atos extrajudiciais (inclusive
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 01:00